📖 Artigo 5º – Direito dos animais

Com a evolução da relação entre humanos e animais de estimação, cresce também o debate jurídico sobre os direitos dos pets. O Artigo 5º desta quarta discute como a Justiça brasileira tem tratado questões como guarda compartilhada e pensão alimentícia para animais em casos de separação dos tutores. As advogadas Ana Paula Vasconcelos e Selma Duarte comentam o reconhecimento dos animais como sujeitos de direito e explicam o conceito de família multiespécie, além dos deveres legais dos tutores. Uma conversa essencial para quem considera o pet parte da família.