Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (27), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que indeferiu o registro de candidatura de Fernando Cesar de Queiroz Motta ao cargo de vereador da cidade de Piquete (SP) nas Eleições 2024. O registro foi negado em razão da incidência de inelegibilidade decorrente da prática de improbidade administrativa. A maioria do Colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti.