📺 JJ – Superior Tribunal de Justiça define que Súmula 308 não se aplica a alienação fiduciária

A Quarta Turma do STJ concluiu que o entendimento da Súmula 308 não é aplicável, por analogia, a casos que envolvem garantia por alienação fiduciária. A decisão reforça a distinção jurídica entre as situações previstas na súmula e as relacionadas à alienação fiduciária.