O Jornal da Justiça destaca que o Supremo marca audiência pública para discutir emendas parlamentares impositivas. STF reafirma a constitucionalidade do indulto natalino a pessoas condenadas a uma pena máxima de cinco anos de prisão. E, ainda, Governo Federal terá que explicar gastos com viagens internacionais da primeira-dama, Janja Lula.
