No Saber Direito desta semana, Ana Bernal apresenta um curso sobre Direito Penal. O foco Ă© a Lei Maria da Penha. A professora traz o contexto histĂłrico da lei, fala sobre as medidas protetivas de urgĂŞncia, os procedimentos penais no atendimento Ă s vĂtimas, as polĂticas pĂşblicas e as redes de apoio.
