O CNJ disponibilizou um curso on-line gratuito, para pessoa física, sobre o Domicílio Judicial Eletrônico. A ferramenta centraliza as comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros para garantir maior eficiência e segurança no recebimento de intimações e citações.
O TJSP condenou o município de Ribeirão Preto a indenizar uma pessoa com paralisia cerebral e a mãe dela após interromper, em 2019, o transporte adaptado para as consultas médicas.
00:00 – Domicílio Judicial Eletrônico
00:45 – Indenização por interrupção de transporte
