O número de processos movidos contra operadoras de planos de saúde cresceu 60% entre 2020 e 2023. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, somente no ano passado foram mais de 230 mil novos casos. Apesar de ser um tema recorrente nos tribunais brasileiros, segundo o convidado do Iluminuras desta semana, o direito à saúde ainda é negligenciado em instituições de Direito do país. A entrevista é com o advogado especialista em ações contra planos de saúde Elton Fernandes.
Para auxiliar operadores do Direito e a população em geral, ele lançou o livro: “Manual de Direito da Saúde Suplementar: Direito Material e Processual em Ações Contra os Planos de Saúde”. Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, o advogado traz exemplos práticos sobre temas recorrentes em ações contra as operadoras. Entre eles, solicitações negadas – em muitos casos levando ao agravamento do problema de saúde, reajustes considerados abusivos e cancelamento do plano sem aviso prévio.
Elton Fernandes também aborda o processo de criação da obra, fala sobre a trajetória jurídica em ações contra os planos de saúde, as novas leis que regulamentam a saúde suplementar e regras da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Não perca!
