O TJMG condenou o Detran a indenizar um motorista por atraso na renovação da CNH. O homem esperou cinco anos para renovar o documento e deve receber R$ 4 mil por dano moral.
E, no Rio Grande do Norte, a Justiça determinou que o Detran renove a CNH de um policial militar e pague a ele uma indenização de R$ 2 mil. Segundo o processo, a habilitação foi bloqueada devido a uma infração cometida quando ele ainda era permissionário, mas o motorista já havia recebido o documento definitivo.
00:00 – Indenização por atraso em renovação de CNH
00:33 – Condenação por bloqueio de documento
