O Jornal da Justiça mostra que o STF derrubou norma da Bahia que permitia a emissão de licença ambiental para construções em áreas protegidas pela Constituição Federal. Ministério Público Federal recorre para aumentar pena dos ex-policiais condenados pelo assassinato de Genivaldo Santos, em viatura da PRF. E, ainda, Supremo Tribunal Federal inaugura usina fotovoltaica, sistema que transforma luz solar em eletricidade e é sinônimo de economia e sustentabilidade.