O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e determinou o cumprimento da Súmula Vinculante 9 do STF, que trata de dias remidos.
Assim, a Corte, por unanimidade, cassou decisões da 7ª e 12ª Câmaras da Seção Criminal do TJSP que restabeleceram a remição dos dias trabalhados para diminuição de tempo de cumprimento da pena para dois presos que cometeram faltas graves.
Os ministros acompanharam o voto da relatora da matéria, ministra Ellen Gracie, e julgaram procedentes as Reclamações (RCL) 6541 e 6856, ajuizadas pelo Ministério Público de São Paulo, com a ratificação da Procuradoria-Geral da República.
