Revista Justiça 📖 – STF amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos | 04/03/2025

00:10 – Destaques do dia

41:59 – Entrevista – TRT-2 decide majorar a indenização por danos morais de um trabalhador que desenvolveu alopecia após sofrer assédio moral no ambiente de trabalho – Cíthia Fernandes, advogada especialista em Direito do Trabalho.

1:01:05 – Entrevista – TJSP concede decisão favorável à 99 Tecnologia Ltda., reconhecendo a inconstitucionalidade do decreto que proibiu mototáxis por aplicativo na capital paulista – Emerson Caetano, advogado especialista em Direito Administrativo.

1:34:07 – Debate – STF amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos – Jayme Pinheiro Rabelo, psicólogo clínico e comportamental, Claudia Tâmar Coimbra Pereira, advogada especialista em Direito Constitucional, atuação em Civil, Direito das mulheres, tendo colaborado nas Comissões da Mulher, e de Combate à Violência Doméstica e Familiar, ambas da OAB/DF e Paulo Iotti, advogado, Doutor em Direito, professor, atuação em causas LGBTQIA+.