📺 JJ – TSE confirma situação regular do PL para participar das eleições de 2024 em Lupércio (SP)

O diretório municipal do PSD havia pedido o indeferimento do PL com a alegação de que o partido, na data da convenção partidária, estava com o diretório municipal suspenso por falta de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ. De acordo com o relator do caso, ministro André Mendonça, a ausência do CNPJ foi resolvida pelo PL antes do prazo final para as convenções partidárias e para a apresentação do documento.