O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal já está recebendo propostas de enunciados para a I Jornada de Direito Desportivo. As propostas podem ser encaminhadas até o dia 16 de março por meio do formulário eletrônico disponível no portal do CJF. A I Jornada de Direito Desportivo acontece nos 4 e 5 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília.
Aplicativo de transporte tem responsabilidade solidária em caso de acidente. Esse é o entendimento da Justiça do Rio de Janeiro. Para o Juizado Especial fluminense, é abusiva a cláusula que isenta a plataforma de responsabilidade em caso de acidente. Uma mulher buscou a Justiça para ser indenizada depois de cair da moto numa corrida contratada por aplicativo e se machucar. Por responsabilidade solidária, a empresa foi condenada a indenizar a vítima.
00:00 – Jornada de Direito Desportivo
00:35 – App de transporte é responsável por acidente