ADVOGADO em Santo André

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ADVOGADO em Santo André

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra julgamento da Petição 3388, que questionava a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol em Roraima. Por maioria, os ministros decidiram que a demarcação do território deverá ser contínua e a saída dos produtores rurais que ocupam a terra deve ser imediata, mas supervisionada pelo relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, com apoio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O relator definirá a operacionalização da retirada dos não-índios.

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