Inquérito 2699 – Querelante: Carlos Frederico Guilherme Gama
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma queixa-crime (Inquérito 2699) na qual Carlos Frederico Guilherme Gama acusava os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio, ambos do STF, de crimes contra a honra (difamação e injúria) durante o julgamento de um outro inquérito (Inquérito 2657). Na ocasião, os dois ministros haviam mencionado um parecer do Ministério Público Federal que, baseado em laudo técnico, informava ser Gama portador de doença mental.
Nesta sessão, os ministros também julgaram o Agravo de Instrumento 712743 – Município de Santos x Casa do Azulejo. E um pedido de vista do ministro Cezar Peluso interrompeu o julgamento, na tarde desta quinta-feira (12), de dois habeas corpus (HCs 94620 e 94680) em que os ministros discutem se a existência de inquéritos e ações penais em curso – a chamada “ficha corrida” – pode ser considerada pelo juiz como maus antecedentes, para justificar o aumento da pena a ser aplicada no cálculo da sentença condenatória.
