O Jornal da Justiça traz o lançamento do Plano Pena Justa, o programa nacional desenvolvido pelo Judiciário e o Executivo para enfrentar a situação de calamidade nas prisões. STF já tem maioria para julgar se a Lei da Anistia, de 1979, se aplica a casos de desaparecidos polĂticos. E, ainda, o Supremo dá 30 dias para o estado de SĂŁo Paulo detalhar a adoção de câmeras corporais por policiais militares.