Pela primeira vez no Brasil, a Justiça decidiu que uma certidão de nascimento deve ter o registro de três pais e uma mãe. O caso foi determinado pelo TJES, que também ordenou a guarda compartilhada entre eles. Desde um ano e seis meses, a criança é criada por um casal homoafetivo, mas continua convivendo com os pais biológicos. Em 2019, a família socioafetiva entrou na Justiça para oficializar os laços e garantir direitos com a inclusão dos sobrenomes deles no documento da criança.
O TJMS lançou a pedra fundamental do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso. A unidade terá 1.500 metros quadrados e ficará atrás da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande. O projeto será executado em parceria com o governo estadual e com a colaboração do Governo Federal. A previsão é de que o espaço fique pronto até 2026.
00:00 – Certidão de nascimento com três pais
00:40 – Lançamento de pedra fundamental no TJMS
