O STJ manteve a condenação de uma empresa farmacêutica que suspendeu o fornecimento de um medicamento sem observar uma norma da Anvisa. A suspensão do implante hormonal ocorreu para analisar um possível defeito, mas a empresa demorou a fazer o pedido à Anvisa. Com o cancelamento, houve um desabastecimento repentino. Para o STJ, o rompimento da expectativa gera intranquilidade social para quem está em tratamento.
Em São Paulo, foi mantida a condenação de um laboratório e uma farmácia para indenizarem uma mulher por erro na formulação de um remédio manipulado. O fármaco produzido e entregue à paciente era diferente do que constava na receita, o que gerou complicações clínicas e necessidade de cuidados médicos. A consumidora deve receber R$ 12 mil, por danos morais.
00:00 – Condenação por falta de medicamento
00:39 – Indenização por remédio errado
