O Judiciário do Rio Grande do Sul instalou a 1ª e a 2ª Varas Regionais de Garantias, na capital gaúcha. Cada unidade conta com dois magistrados. Juntas, elas atendem 26 comarcas da região metropolitana da capital. O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e o encarregado pelos procedimentos investigatórios até o oferecimento da denúncia pelo MP.
O TJDFT divulgou um vídeo que ensina como entrar com ação nos juizados especiais. Segundo a corte, basta preencher o formulário de petição inicial e incluir a cópia dos documentos pessoais e das provas do processo. Depois é só enviar tudo por e-mail. Mas, atenção, o endereço eletrônico do usuário precisa estar previamente cadastrado.
00:00 – Instalação de Varas no RS
00:37 – Vídeo sobre ação nos juizados especiais
