O acordo é coordenado pelos Centros de Estudos Constitucionais, da Corte, e pelo Conselho Consultivo de Pesquisas Judiciais, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O acordo é coordenado pelos Centros de Estudos Constitucionais, da Corte, e pelo Conselho Consultivo de Pesquisas Judiciais, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).