A Carta Magna de 1988 estabelece a base do sistema democrático brasileiro. Ela garante as liberdades individuais e coletivas e regula o processo eleitoral. É a Constituição é a norma que fundamenta e garante que os brasileiros possam escolher os governantes de forma transparente. Ao lembrar os 37 anos da Constituição, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância da estabilidade institucional.
