O Jornal da Justiça destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) abre prazo para que a Procuradoria-Geral da RepĂşblica (PGR) se manifeste sobre o mĂ©rito das ações que discutem a constitucionalidade da lei do marco temporal para a demarcação de terras indĂgenas. Os ex-governadores do Rio de Janeiro, SĂ©rgio Cabral e Luiz Fernando PezĂŁo, e o ex-secretário Hudson Braga sĂŁo condenados a pagar R$ 4 bilhões por esquema de corrupção envolvendo incentivos fiscais. AlĂ©m disso, o STF cria o Centro de Estudos Constitucionais para fortalecer a pesquisa acadĂŞmica e a inovação jurĂdica.
