O Jornal da Justiça destaca que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa duas ações que discutem a constitucionalidade de normas que afastaram ou reduziram o pagamento de honorários advocatĂcios. O julgamento sobre a chamada “pejotização” nĂŁo inclui as relações de trabalho intermediadas por aplicativos, como motoristas e entregadores. AlĂ©m disso, o STF lançou o Manual do NĂşcleo de Solução Consensual de Conflitos, detalhando a estrutura, o funcionamento e os resultados da unidade.
