O Jornal da Justiça destaca que o Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento de duas ações que tratam da repatriação de crianças e adolescentes vĂtimas de violĂŞncia domĂ©stica. O Tribunal Superior Eleitoral definiu marco temporal para a aplicação da regra de paridade de gĂŞnero e equidade Ă©tnico-racial nas listas para composição dos tribunais eleitorais. AlĂ©m disso, o STF fixou interpretação para impedir a equiparação automática de salários entre empregados pĂşblicos e servidores efetivos em Goiás.
