O Jornal da Justiça destaca que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decide que leis de outros paĂses nĂŁo tĂŞm validade no Brasil. O Supremo já tem maioria para garantir a mulheres vĂtimas de violĂŞncia domĂ©stica o acesso ao BPC, o BenefĂcio de Prestação Continuada do INSS. AlĂ©m disso, investigados por exploração de menores, o influenciador Hytalo Santos e o marido sĂŁo transferidos para presĂdio em SĂŁo Paulo.
