A liberdade de ir e vir é um dos pilares do Estado democrático de direito e está expressamente protegida pela Constituição Federal de 1988. Para garantir esse direito fundamental contra prisões ou restrições ilegais, a Constituição consagra um instrumento histórico e essencial: o habeas corpus, assunto do Artigo 5º desta quarta-feira. Saiba o que esse instrumento, em que situações ele pode ser utilizado, quais são seus limites e como funciona na prática, tanto no âmbito dos tribunais quanto no cotidiano do cidadão. Para aprofundar o debate, a apresentadora Flávia Metzker recebe João Rezende, advogado criminalista, e João Pedro Mello, advogado constitucionalista.
