O Artigo 5º desta quarta discute as recentes mudanças na Lei Maria da Penha, ampliadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a proteção contra a violência doméstica também para casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais.
A decisão representa um avanço na busca por igualdade e justiça social. Para analisar os impactos dessa ampliação, o programa conta com a participação da advogada Amanda Souto, especialista em Direito Constitucional e Penal, e da psicóloga Roberta de Ávila, subsecretária de Atividade Psicossocial da Defensoria Pública do Distrito Federal.
