O que caracteriza a legĂtima defesa no Brasil? Neste episĂłdio do Artigo 5Âş, especialistas explicam atĂ© onde vai o direito de se defender e em que momento a reação pode ser considerada excessiva ou atĂ© criminosa.
Com a participação dos advogados Radam Nakai Nunes e Luiz AntĂ´nio Calháo, o programa aborda os requisitos legais, os limites da autodefesa, o uso de armas de fogo e o impacto da recente decisĂŁo do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a chamada “legĂtima defesa da honra” em casos de feminicĂdio.
